divulgação  (Foto: Divulgação/Prefeitura de Feira de Santana)

Feira de Santana decide considerar como não vacinado quem atrasar dose de reforço

Decreto dá prazo máximo de sete meses para pessoa receber reforço, após segunda dose contra Covid-19

A Prefeitura de Feira de Santana estabeleceu uma série de regras de enfrentamento à pandemia da Covid-19, em decreto publicado neste sábado (21). Entre as regras, a administração indica a desconsideração de pessoas que não procuraram receber a dose de reforço de vacina contra a doença como vacinados. Ou seja, quem ultrapassar sete meses da segunda dose sem tomar a terceira poderá ser vetado de frequentar estabelecimentos públicos, conforme o decreto estadual.

Em relação às crianças, o decreto municipal afirma que nas situações em que não for comprovada a vacinação dos alunos da rede municipal de ensino, o estudante não será impedido de frequentar a escola. No entanto, a Secretaria Municipal de Educação será obrigada a prestar informações ao Conselho Tutelar, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A prefeitura informa que a inobservância do dever estabelecido nos termos do decreto ensejará para o infrator a devida responsabilização tipificada no art. 268 do Código Penal. Além disso, os estabelecimentos comerciais que não cumprirem as regras poderão sofrer sanções administrativas, inclusive cassação de licença e alvará de funcionamento. E, caso necessário, a força policial poderá ser empregada para promover o imediato restabelecimento da inobservância obrigatória, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, cassação do alvará de funcionamento, bem como da licença do estabelecimento comercial.