Divulgação  (Foto: Alan Santos/PR)

TSE marca para terça-feira julgamento de três ações contra Bolsonaro e Braga Netto

O ex-presidente da República já foi condenado inelegível em uma outra ação do Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para terça-feira (10) o julgamento de três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice Braga Netto, na chapa das eleições presidenciais de 2022.

As ações apuram possíveis irregularidades no suposto uso, pela chapa de Bolsonaro, de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral. Elas foram apresentadas pelo PDT e pela coligação que apoiou a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator é o ministro Benedito Gonçalves.

Os políticos do PL foram acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições. Eles são questionados pelas realizações de coletivas de imprensa no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República e transmissões ao vivo nas redes sociais com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.

Na última terça-feira (3), o Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição dos pedidos. Para o órgão, não há elementos que apontem que os eventos tiveram "impacto substancial" sobre a legitimidade das eleições, que é um requisito para concluir pela condenação.

Este tipo de ação pode levar à inelegibilidade dos investigados. Bolsonaro já foi condenado a oito anos de inelegibilidade por decisão do TSE de junho deste ano, em uma outra ação sobre irregularidades na transmissão de reunião do ex-presidente com embaixadores, na qual ele levantou suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral.