Divulgação (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Despacho revela que Moro pediu a deputado para investigar
autoridades com foro
Moro solicitou que o ex-deputado estadual Tony Garcia gravasse
conversas de deputados federais e do então presidente do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná
Um despacho divulgado pelo G1 contesta a versão dos fatos
apresentada pelo senador Sérgio Moro (União), que afirmou nunca ter requerido
interceptações telefônicas ou gravações contra autoridades com foro de
prerrogativa de função - é o direito que têm deputados e senadores, entre
outras autoridades, como presidente e ministros, de serem julgados somente
por instâncias superiores.
O documento foi assinado por Moro em 2005, estabelecendo uma
colaboração com o ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia. Por escrito, o
hoje senador solicitou que o então parlamentar gravasse conversas de deputados
federais e do então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
(TCE-PR), Heinz Herwig.
Assim como outros documentos deste mesmo período, o despacho
está sob posse do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga acusações feitas
por Garcia contra o senador. O ex-deputado revelou que foi usado por Moro para
cometer crimes.
Em nota, Moro declarou que "a investigação citada ocorreu
entre 2004 a 2006, há quase 20 anos, quando era outra a prática e a
jurisprudência". O ex-juiz federal também pontuou que "a gravação do
Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual foi realizada pelo entendimento da
época de que a gravação por interlocutor sequer dependia de autorização
judicial".