Divulgação (Foto: Valter Campanato/Jefferson Ruddy/Agência Brasil)
Em rota de colisão, STF e Senado debatem quatro matérias
simultâneas, além do Marco Temporal
O STF é comandado pelo ministro Luís Roberto Barroso, já o
Senado é presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD)
A Constituição Federal prevê a independência e a harmonia entre
os poderes da República. Apesar dos limites de atuação, o Senado e o Supremo
Tribunal Federal (STF) entraram em conflitos nos últimos dias por causa do
Marco Temporal. Mas há mais quatro matérias em que existe divergência entre as
instituições.
São elas: a descriminalização do porte da maconha;
descriminalização do aborto; quociente eleitoral, também chamadas de “sobras”
eleitorais; e o imposto sindical, também conhecido como contribuição sindical.
O embate entre as instituições levantou a questão se há interferência e pressão
do Senado na atividade judiciária.
Ao Metro1, o professor de
Direito Constitucional, Dirley da Cunha, afirmou que é “natural” a discordância
entre o Legislativo e o Judiciário. “É uma situação normal, mas nada impede que
isso [um tema, como o Marco Temporal] seja submetido a uma judicialização, e
que o Judiciário passe a examinar a partir do controle de constitucionalidade
dessas propostas. Claro que o Legislativo tem sua liberdade constitucional. Mas
obviamente que, se ao fim de toda essa atividade do Congresso Nacional resultar
em uma lei que viola a Constituição, cabe o controle da constitucionalidade
desta lei ao Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.
O STF é comandado pelo ministro Luís Roberto Barroso, já o
Senado é presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD).
Porte de
Maconha
Interrompido por um pedido de vistas (mais tempo para estudar)
do ministro André Mendonça, o Supremo já tem cinco votos favoráveis à
descriminalização do porte de maconha. Apenas Cristiano Zanin foi contra a
matéria. Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin
e Rosa Weber foram a favor.
Em meio ao debate na Corte, Pacheco protocolou uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que impede o posse e o porte não só de maconha,
como de qualquer tipo de droga.
Aborto
O STF iniciou o debate sobre a descriminalização do aborto,
realizado com até 12 semanas de gestação. O fato gerou uma reação no Senado. A
oposição já apresentou um requerimento para a realização de um plebiscito sobre
o tema.
Quociente
Eleitoral
Neste mês, também foi aprovada na Câmara dos Deputados uma
minirreforma eleitoral. Um dos pontos da matéria é sobre as “sobras”, isto é, o
cálculo do quociente eleitoral. A matéria chegará em breve ao Senado e os
parlamentares correm para tratar do assunto antes da Corte finalizar a
avaliação.
No STF, o relator Ricardo Lewandowski votou para ampliar a distribuição das
cotas, o que beneficiaria partidos menores e vai de encontro com a proposição
do Legislativo. Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes seguiram o relator. A
análise está parada devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Imposto
Sindical
Conhecido como contribuição sindical, o STF permitiu, neste mês,
o pagamento de valores aos sindicatos. A taxa serviria para arcar com os custos
da defesa de sua respectiva categoria, como em eventuais negociações salariais.
No entanto, na reforma trabalhista de 2019, a cobrança sindical foi tornada
facultativa.
Na própria sessão, os ministros trataram de diferenciar que o
imposto sindical continua a estar facultativo, como previu a reforma, porém,
foi aprovada a contribuição assistencial. Senadores avaliam enviar
proposta para diferenciar normativamente os dispositivos. Um dos que criticaram
a Corte e se posicionou a favor desta proposição foi o senador Eduardo Girão
(Novo). “Queria manifestar o meu repúdio, a minha indignação como cidadão
brasileiro por mais uma usurpação, uma interferência direta do STF no Poder do
qual fazemos parte”, atacou.
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