Divulgação  (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Rosa Weber marca julgamento de ação que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação

O julgamento será em plenário virtual e os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 29 de outubro

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil. Weber é a relatora do caso.

Em 2017, o PSOL entrou com um pedido de liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, e diz que a norma viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, cidadania, não discriminação, liberdade, proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro). Com o julgamento, Rosa Weber garante a apresentação do seu voto, que deve ser preservado mesmo após a saída da Corte. Ela se aposenta até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.

O julgamento será em plenário virtual e os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 29 de outubro.