divulgação  (Foto: Reprodução)

Moraes determina que Poder Público faça um plano de ação para população em situação de rua

Decisão liminar fornece um prazo de 120 dias para que União, estados e municípios apresentem as estratégias que serão adotadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta terça-feira (25), que o Poder Público promova ações para garantir proteção à população de rua. Executivo Federal, estadual e municipal possuem um prazo de 120 dias para elaboração de um plano de quais serão as ações para melhor.

Na instância federal cabe garantir que o Plano Nacional para a População em Situação de Rua seja executado. O primeiro passo, segundo a decisão, é diagnosticar, junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), qual é o contingente e o perfil dessa parcela. Moraes também determinou a realização de treinamento com agentes que irão trabalhar com esse classificados como “hiper hipossuficientes”. 

No âmbito estadual e municipal Moraes pede atenção às construções chamadas de “hostis”, aquelas que dificultam o acesso da população em situação de rua, além de exigir a disponibilização de pontos de higienização para eles. A decisão de Moraes tem caráter liminar e ainda deve ser analisada pelo colegiado.