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MPF pede arquivamento de ação contra silêncio de Mauro Cid em CPI

Militar  se recusou até a informar a idade 

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor do arquivamento de uma representação criminal da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas contra o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid.

A CPMI ajuizou na Justiça Federal do Distrito Federal por alegar "abuso do direito ao silêncio" durante o depoimento de Cid aos parlamentares.

Todavia, após o advogado de Cid alegar que as imputações contra o cliente são descabidas e que levantam "risco de suprimir um dos Direitos Constitucionais mais caros ao Estado Democrático de Direito", o MPF se manifestou contra o seguimento da representação.

Na manifestação do procurador da República Caio Vaez Dias, são consideradas as notas taquigráficas do dia do depoimento na CPI. "A partir da leitura das notas taquigráficas da CPMI - 8 DE JANEIRO relativas à oitiva de Mauro Cid, no dia 11 de julho de 2023, de que ele efetivamente se negou a responder as perguntas que lhe foram dirigidas, não há que se falar na prática do crime previsto no art. 4º, II, da Lei nº 1.579/52", diz com embasamento de sua posição.

Mauro Cid foi ouvido na CPMI em 11 de julho, mas fez uso do direito ao silêncio em praticamente toda a oitiva. Ele se recusou a responder perguntas em mais de 40 ocasiões, e se calou durante mais de sete horas.

Cid está preso desde 3 de maio, quando foi deflagrada a Operação Venire, que apura suposto esquema de fraudes nos cartões de vacinação que teria à frente o militar, e que envolveria Bolsonaro, a filha do ex-presidente e pessoas próximas.