divulgação  (Foto: Câmara dos Deputados)

Sem quitar multas do TCM, João Henrique e Bacelar veem dívidas atingir R$ 50 milhões

A dívida foi registrada em cartório e o nome dos devedores está negativado, segundo a Procuradoria Geral do Município

Dois anos depois de serem multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e o deputado federal Bacelar (PV) ainda não pagaram as dívidas à prefeitura de Salvador. Inicialmente o valor era de R$ 47,7 milhões, mas o débito se acumulou e já chega a R$ 50,1 milhões.

A multa é referente à condenação no TCM, que definiu que ambos devem devolver aos cofres públicos a quantia após o relatório de uma auditoria apontar irregularidades e desvio de recursos em convênios da prefeitura com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, entre os anos de 2011 e 2012.

Em março de 2022, a defesa dos ex-gestores chegou a pedir um Recurso Ordinário (RO) - meio recursal que requer uma nova discussão a respeito da matéria tratada no processo -, mas o TCM manteve a decisão da multa milionária. O valor é cobrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), mediante Auto de Infração.

Segundo informou a PGM ao Metro1, o débito além de ajuizado, se encontra protestado, devido à demora no pagamento, que deveria ter sido feito em 30 dias a partir de março de 2022. Isso significa que a dívida foi registrada em cartório e que o nome dos devedores está negativado.