
divulgação (Foto: Reprodução)
Justiça exige que reparações sejam feitas nas
estruturas dos terminais de Gamboa do Morro e Morro de São Paulo
Inicialmente, as reparações devem ser realizadas dentro do prazo de 15
dias
Por determinação da Justiça, os terminais hidroviários de Gamboa
do Morro e Morro de São Paulo devem realizar, em até 15 dias, obras para
reparar as áreas danificadas da estrutura, com o intuito de garantir a
segurança dos seus usuários.
A decisão da Justiça foi baseada em uma ação movida pelo
Ministério Público (MP-BA), que detectou diversos problemas responsáveis por
colocar a integridade física dos passageiros em risco. Até o momento, mais
detalhes a respeito das irregularidades não foram divulgados.
Segundo a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), o Terminal de Gamboa do
Morro apresenta “áreas que oferecem risco à vida e segurança dos usuários”, e
no de Morro de São Paulo foram identificadas “irregularidades em relação às
normas de acessibilidade”.
O
governo do Estado da Bahia ficou responsável por realizar as obras. A decisão
foi tomada pelo juiz Leonardo Custódio. De acordo com ele, a gestão
estadual fará a reparação porque o termo de cessão dos terminais ao Município
de Cairu chegou ao fim. Por isso, não há obrigação de que a concessionária
assuma a responsabilidade de realizar as reformas exigidas pela Justiça.