divulgação  (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Nunes Marques pede suspensão do julgamento sobre taxa de correção do FGTS

A ação começou a ser julgada na semana passada e já conta com dois votos favoráveis à mudança na correção do FGTS

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para estudar) do julgamento da legalidade da taxa de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pedido foi feito logo após o início da sessão nesta quinta-feira (27).

O processo diz respeito ao uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do FGTS e começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação do partido Solidariedade protocolada em 2014. Na ação, a legenda defende que a correção pela taxa, que hoje está em 0,32% ao mês, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Nunes Marques disse que deve devolver o processo na semana que vem para dar seguimento à votação. Para o ministro, informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) dão conta de que uma decisão favorável à correção pela TR poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$5 bilhões para o fundo.

Na semana passada, dois ministros do STF, Luís Roberto Barroso e André Mendonça, votaram pela inconstitucionalidade do uso da taxa para correção por ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.