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MP-BA aciona Inova Marketing e Agência Inova por publicidade enganosa

Empresas foram acionadas pelo MP-BA após ação pública

O Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) acionou as empresas Inova Marketing e Agência Inova após descumprimento de oferta no curso “Design USA”, direcionado à especialização de arquitetos e designers de interiores, com promessa de inserção no mercado de trabalho internacional. Na ação civil pública, o promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos solicitou à justiça que as empresas paguem as indenizações decorrentes de danos materiais e morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados pela má prestação dos serviços. 

Segundo o promotor, a ação se baseou na denúncia de uma das clientes que contratou o curso, no valor de R$ 997, e recebeu um material de baixa qualidade, além de não ter acesso a plataforma “DUSAH”, que faria a intermediação dos profissionais com os clientes internacionais por um ano. Para ele, os consumidores que compraram o curso foram “inegavelmente ludibriados”, tanto pela qualidade superficial do material oferecido, quanto pela não disponibilização da plataforma “DUSAH”, o que frustrou as expectativas criadas pelos consumidores a partir das informações divulgadas na publicidade.