Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025

Justiça

Publicada em 03/02/23 às 22:18h - 21 visualizações
Supremo mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até 31 de dezembro de 2023
https://www.radiombfm.com.br/noticias/cultura/132972,supremo-mantem-prorrogacao-da-lei-paulo-gustavo-ate-31-de-dezembro-de-2023

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divulgação  (Foto: Reprodução/Rovena Rosa/Agência Brasil)

Supremo mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até 31 de dezembro de 2023

A decisão recebeu o apoio da maioria dos ministros, o único voto contra foi feito pelo magistrado André Mendonça

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prorrogação da Lei Paulo Gustavo até o dia 31 de dezembro de 2023. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2), após um julgamento realizado de forma virtual.

A decisão de manter os repasses de recursos para o segmento, através da Lei Paulo Gustavo, recebeu a aprovação de dez ministros: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

O único voto contrário foi registrado pelo magistrado André Mendonça, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).



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