divulgação (Foto: Reprodução)
Punição
de ex-coordenador da "Lava Jato" leva PGR a mudar sistema de
comunicação da instituição; entenda
Secretaria subordinada à PGR ficará responsável por revisar,
editar e publicar os releases (comunicados de imprensa) produzidos pelas demais
unidades
O Procurador Geral da República
(PGR) Augusto Aras, assinou uma portaria que cria um sistema nacional de
comunicação para o Ministério Público Federal (MPF), centralizado na Secretaria
de Comunicação Social. O texto foi publicado nesta quarta-feira (18).
As
mudanças na comunicação do MPF surgem após sugestão do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), feita durante o julgamento de um Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) contra integrantes da antiga "Lava Jato" no Rio de
Janeiro.
Com a medida, a secretaria em
questão, subordinada à PGR, ficará responsável por revisar, editar e publicar
os releases (comunicados de imprensa) produzidos pelas demais unidades, o que
inclui as Procuradorias regionais e dos estados. Até então, as assessorias
tinham sua própria autonomia. Será implementado um grupo técnico de trabalho
para instituir as mudanças, de acordo com informações da revista Consultor
Jurídico.
Além disso, as atividades
passarão a ser executadas à partir de núcleos setoriais, relativos às
principais frentes de atuação típica de comunicação. Os núcleos devem ter
formação mista, com profissionais de todo o país, e serão definidos e
implantados em até 90 dias.
No
mesmo prazo, os cargos e as funções atualmente alocados para a comunicação
social deverão ser redistribuídos, "de forma a viabilizar a estrutura
necessária para o atendimento de todas as frentes da atuação setorial".
A
portaria também estabelece as atividades a serem contempladas pelos núcleos e
os princípios gerais a serem seguidos pelos profissionais na comunicação
pública.
Ainda conforme a norma, a
política de comunicação social do MPF deverá passar por uma ampla revisão,
também em até 90 dias, para se adequar a leis aprovadas após sua criação, como
a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e
a Lei de Abuso de Autoridade.
Entenda o motivo da medida
No último mês, o Plenário do CNMP puniu o ex-coordenador da
"Lava Jato" no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage. O
procurador foi suspenso por 30 dias devido à divulgação de um release com
informações sigilosas sobre uma denúncia movida contra os ex-senadores Romero
Jucá e Edison Lobão.
Na
ocasião, o relator do caso, Ângelo Fabiano, propôs que a PGR uniformizasse em
todo o país um modelo de comunicação sem juízo de valor sobre os investigados.
A ideia seria evitar que o leitor fosse induzido a considerar culpadas pessoas
que ainda não foram julgadas. Aras, que também preside o CNMP, disse na sessão
que acataria a sugestão.
Dentre as justificativas
expressas na nova portaria estão a "fragmentação de mensagens decorrente
do modelo atualmente adotado para a estrutura de comunicação social do
MPF" e o "retrabalho verificado em diversas atividades como resultado
do formato descentralizado de atuação".
No
texto, Aras ainda cita a "existência recorrente de
ruídos de informação e a possibilidade de falhas no processo de elaboração e
divulgação de conteúdos". Os princípios da unidade, da
publicidade e da transparência também são mencionados.
Além
disso, o PGR expôe um cenário de limitações orçamentárias, "que impedem a
curto prazo a recomposição do quadro de analistas de comunicação social".
Diante disso, haveria a necessidade de se otimizar a força de trabalho e os
recursos para produção de conteúdo e manutenção dos canais de comunicação na
internet e nas redes sociais.
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