divulgação  (Foto: Nelson Jr/SCO/STF)

Gilmar Mendes suspende investigação sobre fraudes na FGV

Ministro determinou transferência do inquérito para Justiça estadual do Rio de Janeiro, alegando não haver competência da Justiça Federal para o caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a operação da Polícia Federal (PF) que apurava um suposto esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mendes determinou a transferência da investigação para a Justiça estadual do Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, a Justiça Federal não tem competência para investigar pessoas, atos e instituições sem relação com a União, como ocorre com a FGV. Mendes pediu para que haja notificação às corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sob o argumento de que há “reiterado descumprimento de decisões” do STF sobre a competência da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por juízes e procuradores.

O ministro também questionou o fato de a operação da Polícia Federal basear-se na delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e criticou os bloqueios de bens impostos sobre os investigados, assim como a proibição do acesso de um grande grupo de pessoas às dependências a aos sistemas da FGV.