divulgação  (Foto: Reprodução / TRF-3)

Juíza auxiliar do STF vítima de xenofobia denuncia acusado para empresa em que trabalha

A defesa da juíza federal baiana Clara da Mota Santos Pimenta Alves, auxiliar de Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF), vítima de agressões verbais xenofóbicas, ingressou com uma denúncia junto à British Petroleum (BP) nesta segunda-feira (7), a fim de que a empresa aplique as medidas cabíveis com relação ao acusado de praticar os atos, que é membro do quadro de dirigentes da petrolífera no Brasil. Uma ação na esfera cível também deverá ser apresentada.

Segundo o pedido, a violência política aconteceu na última sexta-feira (4), quando estava em uma pizzaria na cidade de Cuiabá (MT) e um advogado, mencionado no documento como Rodolfo, se aproximou da mesa que estava com as filhas e proferiu afirmações, sem provas, que as eleições presidenciais deste ano foram fraudadas.

Em depoimento para a Polícia Federal, a vítima disse que durante a situação chegou a defender o sistema eleitoral e uma colega afirmou que ela exercia a função de juíza e atuava na Suprema Corte. Foi aí que o dirigente da BP, identificado na denúncia como Adriano Bastos, também se manifestou, agredindo Alves com palavras de cunho xenofóbico. 

Conforme apontou o boletim de ocorrência, Bastos atribuiu a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Bahia, estado que, nas palavras dele, "não produz nada" e "não possui PIB". Ele disparou outras ofensas com teor classista, afirmando que o eleitorado de Lula é formado por "assistidos", além de "funcionários públicos" que "não trabalham, não fazem nada". 

A juíza alegou à PF que Bastos sabia que era baiana e sabia sua ocupação, já que as filhas dela e do dirigente convivem juntas há mais de dois anos. A denúncia formalizada pela defesa de Mota foi endereçada ao compliance da petrolífera. 

A defesa expôs que a vítima voltou a reafirmar a lisura presente no processo eleitoral e, por conta das agressões verbais, temendo pela segurança das suas filhas, e sem poder se manifestar por conta do cargo que ocupa no Supremo, ela deixou o local se sentindo humilhada e constrangida.

O conteúdo da queixa endereçada à BP ressalta que Clara da Mota, assim como suas filhas, eram as únicas de origem baiana no restaurante. Ele sustenta que a situação envolvendo o executivo fere o Código de Conduta da organização, que diz respeitar a legislação e regulamentos do país em que ela está presente, assim como outros princípios éticos.

O texto também chama a atenção para o contexto político brasileiro, marcado pelo "ambiente de crise democrática em que setores da sociedade, notadamente ligados à extrema direta, questionam o resultado das eleições". Os insatisfeitos deslegitimam a vitória do candidato à Presidência eleito, bem votado por grupos minotirários, e a derrota do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve uma pior performance eleitoral no eleitorado nordestino, entre as mulheres, negros e povos indígenas. 

Ao Bahia Notícias, por telefone, a juíza auxíliar se absteve a destacar que o episódio que aconteceu com ela "é um caso entre centenas e milhares, de uma forma de violência política que está epidêmica em nosso no nosso país, contra essa população que vive no Nordeste, com componentes de classismo".

Ela disse que tornar o caso público se dá "no sentido de mostrar que essa é uma obrigação [a de combater tal forma de preconceito] não só do Judiciário, mas das empresas que têm responsavilidade social e de tosos os cidadãos e cidadãs que têm que respeitar as leis do país".

A situação, esclareceu Mota, já foi comunicada para as autoridades responsáveis. A reportagem do BN procurou a empresa British Petroleum, mas não obteve nenhuma devolutiva até a publicação desta matéria.

"Para a Ajufe é violência política manifestada por meio de inaceitáveis atitudes preconceituosas, autoritárias, antidemocráticas e que propaguem o ódio e a intolerância. Agressões misóginas e xenófobas contra qualquer cidadão, como a que foi sofrida pela magistrada federal, revelam completa falta de humanidade, respeito, empatia e civilidade por parte dos agressores e constituem crime que deve ser punido com todo o rigor da lei", enfatizou outro trecho da nota.

Defendendo a legitimidade das urnas eletrônicas, a condução do pleito, bem como o Estado Democrático de Direito, a associação afirmou ainda que vai acompanhar os desdobramentos da apuração do episódio, esperando a responsabilização do acusado, inclusive na esfera criminal. A Ajufe lamentou que não exista o que chamou de "mecanismos efetivos para coibir a violência política contra juízes e juízas federais".