AGU derruba duas liminares que suspendiam privatização da Eletrobras

Justiça

Publicada em 06/06/22 às 20:31h - 31 visualizações

AGU derruba duas liminares que suspendiam privatização da Eletrobras
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divulgação (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil)

AGU derruba duas liminares que suspendiam privatização da Eletrobras

A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu suspender, na manhã desta segunda-feira (6), duas liminares que suspendiam a assembleia de debenturistas de Furnas, subsidiária da Eletrobras. A assembleia, marcada para esta segunda, é vital para que a privatização da estatal ocorra na quinta-feira (9).

A juíza de plantão Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, concedeu as liminares na madrugada deste domingo (5). Apesar de serem processos diferentes, ambos foram movidos pela ASEFU (Associação dos Empregados de Furnas).

No processo apresentado pelo escritório Souza Neto e Tartarini Advogados, os funcionários alegam que a convocação da assembleia não respeita o período de antecedência mínima de oito dias e viola o próprio acordo de acionistas, uma vez que Furnas já realizou um primeiro aporte de R$ 681,4 milhões em 2 de junho, antes de obter aval de todos os investidores.

Na primeira assembleia, no dia 30 de maio, foi obtido aval dos detentores da primeira série. Pelo acordo, teria de esperar o aval dos demais debenturistas na assembleia desta segunda.

Também são questionados o quórum exigido para a segunda assembleia (30%) e o atendimento às regras mínimas de compliance (normas para evitar fraudes ou crimes) e governança da empresa.

O escritório desta ação está se preparando para informar esse tema para a SEC (órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos). Como a Eletrobras tem ADRs (recibos de ações) nos Estados Unidos, deve informações ao regulador americano.

Na outra ação, apresentada pelo Advocacia Garcez, os funcionários apresentam um argumento adicional para suspender a assembleia: conflito de interesse na participação do Banco Bradesco no processo.

Segundo esta outra ação, ao mesmo tempo em que o banco representa 23% dos debenturistas, foi contratado por Furnas, por valores que podem chegar a R$ 7 milhões, para encontrar os debenturistas e orientá-los na assembleia, segundo advogados que apresentaram o caso.

Furnas é sócia da Madeira Energia, com 43% de participação, e anunciou que se prepara para assumir uma capitalização na empresa que precisa chegar a R$ 1,5 bilhão. O aporte vai cobrir os custos da derrota de Santo Antônio em uma corte arbitral.

Com essa operação, Furnas assumiu o controle da empresa, chegando a 70% de participação.

Para fazer esse aporte, a empresa precisava de um aval prévio de investidores de debêntures emitidas pela companhia em 2019. Do contrário, a injeção de recursos na Madeira Energia pode deflagrar o vencimento antecipado das debêntures, em função da dívida assumida.

Procurados, Eletrobras, Furnas e Banco Bradesco não responderam até a publicação deste texto.

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