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Defensorias pedem ao CNJ para retirar preferência de cor em cadastro de adoção

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a do Rio de Janeiro (DP-RJ) pediram providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para remover do Cadastro Nacional de Adoção o campo do formulário “preferência étnica”. A medida seria uma forma de coibir o racismo no sistema nacional de adoção e impedir que crianças e adolescentes negros deixem de ser adotados. A petição foi protocolada nesta segunda-feira (21), Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

Atualmente, quem quer entrar na fila para adotar responde a um formulário de pré-cadastro no site do CNJ que funciona como um tipo de triagem: “aceita com deficiência física?”, “aceita com deficiência mental?”. E também permite selecionar preferências como idade, gênero e a etnia - no caso, raça, já que etnia diz respeito a um conjunto de tradições e culturas, não à cor e o fenótipo- conforme explica a Defensoria baiana. 

A petição indica que a preferência de raça pode ser qualificada como racismo institucional por parte do Estado. A defensora pública Gisele Aguiar, coordenadora da Especializada de Direitos da Criança e do Adolescente da DP-BA, que atua há 10 anos na área da adoção, declara que a maioria dos pretendentes querem crianças brancas. “São os adotantes que precisam fazer com que as crianças se sintam integradas à família. Não é a cor que proporciona esse sentimento de não pertencimento”, comenta Gisele.

Para cada criança aguardando adoção, há quatro pessoas com o desejo de adotar, conforme dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA). Cerca de 70% das crianças que ainda não foram adotadas são negras. “Enquanto você seleciona algumas crianças, outras são excluídas. Não é como escolher um carro, elas não são produtos em prateleiras. Temos que lembrar que o ator principal em toda essa trajetória é a criança e o adolescente. Em nenhum momento o Estado deve construir políticas públicas pensando nos adotantes”, questionou a coordenadora. 

Outro pedido feito pelas duas Defensorias ao CNJ é para que os cursos preparatórios à adoção envolvam, necessariamente, discussões a respeito do racismo e tenham capacitações para educar os adotantes em relações inter-raciais. “As instituições entendem que o Sistema de Justiça tem o dever de preservar o direito da criança e do adolescente ter uma família, não o interesse dos adultos em adotar uma criança com certos fenótipos, características físicas, que os agradem”, comenta o defensor público Rodrigo Azambuja, que está à frente da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DP-RJ e assina a petição.

“É um passo importante para que adoções inter-raciais deixem de ser exceção e se tornem práticas comuns no âmbito do SNA. Esperamos que (se acolhido) o pedido de providências seja um importante passo da construção de relações de paternidade saudáveis, com pais mais preparados para a filiação adotiva e não apenas interessados em reproduzir a constituição de uma família biológica”, destacou a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DP-BA, Eva Rodrigues, que também assina a petição.

A defensora Laissa Rocha, que atua na área da infância e juventude, acredita que esse cenário de racismo está enraizado no sistema de justiça. “O objetivo maior da Defensoria é trazer luz a essas práticas e debater os melhores contornos para garantir a estas crianças e adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária, inclusive com o auxílio da sociedade civil e dos movimentos sociais”, declara.

Há cerca de 30 mil crianças e adolescentes acolhidos no Brasil em abrigos, casas lares e instituições. Muitas delas estão em extrema vulnerabilidade social, ou foram abandonadas, ou até mesmo consideradas vítimas de maus-tratos, abuso sexual ou negligência. Já a fila de pretendentes tem mais de 33 mil pessoas cadastradas. Do total de crianças abrigadas, 3.963 estão aptas para adoção; sendo que, das quais 2.830 são crianças negras e 1.061 são brancas.