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STF determina bloqueio do Telegram por app 'não colaborar com a Justiça'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio através das plataformas digitais e provedores de internet do aplicativo Telegram. A decisão vem em cumprimento de um pedido da Polícia Federal (PF) ao Supremo que alega falta de cooperação do app em investigações.

De acordo com a PF “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

Conforme divulgou o G1, através de uma apuração feita pela TV Globo, a ordem para o bloqueio do aplicativo de mensagens ainda está em fase de cumprimento. As empresas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O ministro determinou também que os provedores que não obedecerem a determinação paguem uma multa diária de R$ 100 mil. A PF tentou o contato com a plataforma Telergam para encaminhar as ordens judiciais de bloqueio de perfis, indicação de usuários, fornecimento de dados cadastrais e suspensão de monetização de contas vinculadas a Allan Lopes dos Santos, mas não obteve resposta.

Para Moraes, "o desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadasdo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal".