divulgação  (Foto: Secom PMVC)

Vitória da Conquista: Defensoria inaugura primeira Câmara de Conciliação de Saúde

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), em parceria com o Município de Vitória da Conquista, inaugurou nesta segunda-feira (14), a primeira Câmara de Conciliação de Saúde do interior do estado. A unidade vai diminuir a judicialização e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde.

O defensor público geral, Rafson Ximenes, afirmou que, além de desafogar as demandas judiciais de saúde no município, a Câmara de Conciliação servirá como fonte privilegiada para coleta de dados que podem ser usados para prevenção de outros problemas e adoção de políticas públicas pela administração municipal. “Quando firmamos uma parceria como essa, a Defensoria ganha eficiência na resolução das demandas e a prefeitura ganha com o serviço que é prestado e na possibilidade de captar dados mais eficientes sobre os problemas que a população tem”, contou.

A Câmara de Conciliação de Saúde de Vitória da Conquista atenderá pessoas com dificuldades para alcançar medicamentos, agendamentos ou procedimentos médicos. O serviço será prestado na sede da Defensoria e atuará de forma extrajudicial para promover soluções administrativas para os casos, reduzindo deste modo a judicialização quanto ao acesso ao sistema de saúde municipal.

Para a prefeita Sheila Lemos, a assinatura do termo de cooperação reflete o interesse comum às instituições em garantir melhorias para as condições de vida dos conquistenses. “A gente quer o melhor para a população e o melhor para a população é que os conflitos sejam resolvidos o mais rápido possível. Essa câmara é fruto de um trabalho conjunto que permitirá dar à população uma resposta rápida para suas demandas”, ressaltou.

Pelos termos do acordo firmado, o município disponibilizará uma equipe composta por médico, farmacêutico, nutricionista e enfermeiro para recepção das demandas e elaboração de notas técnicas que serão encaminhadas aos órgãos municipais de saúde para oferta dos serviços que forem necessários.

“Nesse primeiro momento, o Estado da Bahia não está participando, mas acreditamos que com o desenvolvimento das atividades da Câmara e diminuição da judicialização contra o município, o Estado também vai querer participar e será muito bem-vindo”, afirma o coordenador da 2ª Regional com sede em Vitória da Conquista, José Raimundo. Embora não façam parte da composição da Câmara, as demandas de competência do Estado também serão atendidas pelo órgão que, a partir das notas técnicas, tentará a resolução.