divulgação (Foto: Marielle Franco foi assassinada há 4 anos, e mandantes do crime ainda não foram identificados MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)
Ministro
do STJ nega absolvição a acusado de matar Marielle Franco
Ex-PM tentou se
livrar de julgamento pelo Tribunal do Júri em razão do crime cometido há quatro
anos
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de
Justiça), negou provimento a agravo em recurso especial do policial militar
reformado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o
motorista Anderson Gomes, em 2018. Schietti é o relator do caso.
Na ação, Lessa buscava a absolvição sumária ou o afastamento da
decisão que o mandou a julgamento no Tribunal do Júri pelo assassinato da
vereadora e do funcionário dela. O crime completou quatro anos nesta
segunda-feira (14), e até o momento a Polícia Civil não apresentou um mandante
dos assassinatos.
A defesa do ex-PM afirmou que não existem evidências do
envolvimento dele com o crime, o que deveria resultar na absolvição. De acordo
com o STJ, no que se refere à morte de Marielle, Lessa foi denunciado pelo
crime de "homicídio qualificado por motivo torpe e por uso de recurso que
dificultou a defesa da vítima"; e, em relação a Anderson Gomes, por "homicídio
qualificado pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e pelo
objetivo de assegurar a execução ou a ocultação de outro crime".
Lessa
teria monitorado Marielle antes do crime, buscando na internet locais que ela
frequentava e acompanhando as atividades do partido da vereadora. "Essas
são algumas das provas citadas na pronúncia, mantida em segundo grau, que
consubstanciam lastro mínimo, judicializado, da admissibilidade da acusação a
ser desenvolvida em plenário do júri. As instâncias ordinárias justificaram a
suspeita que recai sobre o agravado, acerca de crime contra a vida",
destacou o relator.