divulgação (Foto: Reprodução / STF)
Moraes reforça
presidência do TSE com juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça
Com as
urnas eletrônicas sob ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro
Alexandre de Moraes selecionou uma equipe experiente na atuação em situações de
crise para compor os quadros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a sua
gestão.
Entre eles, José Levi, ex-advogado-geral da União da gestão
Bolsonaro, tendo entrado em atritos com o presidente e criticado, em reservado,
suas atitudes. Também foi, por um breve período, ministro da Justiça, pasta sob
a qual está subordinada a Polícia Federal.
Além disso, haverá o juiz Marco Antonio Martin Vargas,
responsável pela fase mais rígida do braço da Lava Jato na Justiça Eleitoral.
Está previsto que Moraes se torne presidente do TSE em agosto,
quando substituirá o ministro Edson Fachin, que tomou posse em fevereiro.
Os dois ministros, que são integrantes do STF (Supremo Tribunal
Federal), também têm sofrido ataques pessoais de Bolsonaro.
A chegada de Moraes à presidência do TSE é vista como delicada
para o entorno de Bolsonaro, já que o ministro é considerado inimigo por
bolsonaristas. Nos últimos anos, ele autorizou investigações sobre episódios
envolvendo Bolsonaro e mandou prender aliados. Moraes é relator dos inquéritos
das fake news e das milícias digitais.
Foi de Moraes a ideia de propor que o general da reserva do
Exército Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro,
se tornasse diretor-geral do TSE tanto na gestão de Fachin quanto na sua.
A ideia é que a presença do general traria maior proximidade dos
militares e evitaria contestações aos resultados das urnas. A diretoria é
responsável pelo setor administrativo e a ela está subordinada o cargo de
diretor-geral a área de tecnologia, responsável pelas urnas eletrônicas e
softwares utilizados nas eleições.
Mas o general desistiu do cargo, sob a justificativa de
problemas de saúde, pouco antes de Fachin assumir. Embora ministros tenham
minimizado, a desistência gerou mal-estar na corte.
Na gestão Fachin continuará Rui Oliveira, o mesmo diretor da
época de Luís Roberto Barroso, seu antecessor.
Ainda não há um nome específico para a diretoria-geral na gestão
Moraes, mas em outros cargos algumas pessoas já são consideradas certas.
O principal deles é o de José Levi, que foi o número dois de
Moraes quando o integrante do Supremo ainda era ministro da Justiça do governo
Michel Temer (MDB). Após a saída de Moraes, Levi foi o chefe interino no
ministério por um mês.
Entre 2020 e 2021, ele se tornou advogado-geral da União no
governo Jair Bolsonaro. Com a indicação para o TSE, Levi volta a ser o braço
direito de Moraes, que tem protagonizado episódios de antagonismo com o
presidente da República.
Levi já estará no TSE desde a transição da gestão Fachin para a
de Moraes, a partir de junho. A montagem de uma equipe de transição é obrigatória
e prevista em portaria.
Depois, a previsão é de que ele comande a secretaria-geral,
órgão diretamente vinculado à presidência da corte, embora não esteja
descartado que se torne diretor-geral.
Na AGU, onde esteve à frente de abril de 2020 a março de 2021,
Levi fez manifestações que validaram o trabalho de Alexandre de Moraes no STF.
O ministro é responsável por inquéritos que investigam tanto Bolsonaro como
seus aliados.
Ele, por exemplo, defendeu a continuidade do inquérito aberto
para apurar a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes do
Supremo, o chamado inquérito das fake news.
A apuração era contestada por juristas e políticos por ter sido
instaurada sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Apesar de
Bolsonaro ter feito duras críticas ao inquérito após seus apoiadores serem alvo
de operação policial, Levi defendeu que a apuração prosseguisse.
Bolsonaro se irritou com atitudes de Levi, como não ter aceitado
assinar ação ingressada no STF que pedia a suspensão de decretos publicados
pelos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul com medidas
de restrição para o combate do coronavírus.
O presidente da República e Levi também entraram em confronto na
decisão do presidente de recorrer ao Supremo contra a suspensão da posse de
Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Na época, o
presidente desautorizou o ministro e disse que quem mandava era ele.
Já o juiz Marco Antonio Martin Vargas é oriundo do Tribunal de
Justiça de São Paulo.
Vargas é mais conhecido pela sua atuação na Justiça Eleitoral em
São Paulo, sobretudo por ser o responsável pelas decisões dos inquéritos da
chamada Lava Jato Eleitoral, que em 2020 movimentou a política paulista.
À época, o juiz acolheu denúncias do Ministério Público de São
Paulo e tornou réus o ex-governador Geraldo Alckmin (ex-PSDB) e o ex-presidente
da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) Paulo Skaf.
Também foi ele quem autorizou as buscas e apreensões da Polícia
Federal nos gabinetes e em endereços ligados ao senador José Serra (PSDB) e ao
deputado Paulinho da Força (Solidariedade) --a ação sobre o tucano acabou
barrada pelo então presidente do STF, Dias Toffoli.
Vargas é um defensor ferrenho da Lei da Ficha Limpa, crítico
recorrente do uso de caixa dois eleitoral por políticos e da oligarquização dos
partidos.
O juiz está desde 2020 auxiliando o TSE, na gestão do ministro
Luís Roberto Barroso, sobretudo em questões relativas a desinformação e fake
news.
Com a transferência da gestão para Fachin, ele passou a auxiliar
Moraes em seu gabinete, trabalho que terá continuidade até a gestão do
ministro.
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