divulgação  (Foto: Reprodução /TV Bahia)

MP-BA move ação contra Estado e Seap por falta de policiais em penitenciária de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra o Estado e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que aumente o número de policiais penais ou agentes penitenciários no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos de Brito. A ação foi proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Salvador.

O objetivo da ação é fazer com que as unidades cumpram a proporção de um agente para para cada cinco internos, de acordo com a Resolução 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Durante inspeções realizadas pelo MP nas referidas unidades prisionais foram constatadas diversas irregularidades que deixam os presídios vulneráveis à entrada de objetos proibidos e ao indevido trânsito de indivíduos de fora do complexo e de internos em fuga.   

O MP identificou a existência de guaritas e passarelas desativadas, elevado quantitativo de material ilícito apreendido nas unidades prisionais e nos arredores dos prédios, como facas e drogas, ausência de Policiais Militares efetuando a segurança externa e baixo quantitativo de agentes penitenciários/policiais penais. A ação pede que a Justiça determine a imediata ocupação pela Polícia Militar dos postos de segurança que estão desativados nas unidades; que intensifiquem a rotina de rondas policiais ao redor do perímetro das unidades, a fim de promover a segurança e apreender eventuais objetos que tenham tentado introduzir irregularmente através de arremessos; e coloquem de immediate telas, grades ou alambrados ao redor dos presídios, com altura mínima de cinco metros acima do nível do solo, nos termos do Manual de Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para evitar os lançamentos e constituir mais uma barreira contra arremessos e violação de perímetro.

Outra alternativa sugerida pelo MP seria a implementação de barreiras físicas eficientes e pouco dispendiosas, como solução provisória, para criar o isolamento da estrutura predial em relação à área externa das unidades. Além disso, o MP requer também que as unidades prisionais adotem o monitoramento eletrônico eficiente dos arredores dos presídios, por meio de câmeras de segurança estrategicamente posicionadas, como foi recentemente instalado no Conjunto Penal Feminino.