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Nildes Carvalho é nomeada presidente da Comissão Especial de Estudos em
Assistência Judiciária e Perícias Forenses da OAB-BA
O projeto foi publicado na
última terça, pela Portaria nº 0086/2022-GP
A advogada e presidente
Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários, Acidentários e
Consumidor/ ABPREV BRASIL, Profa. Dra. Nildes Carvalho, foi nomeada a presidente
da Comissão Especial de Estudos em Assistência Judiciária e Perícias Forenses
da OAB-BA. A nomeação ocorreu na última terça-feira (15).
O projeto de criação da comissão foi idealizado pela Profa. Dra.
Nildes Carvalho e após reuniões com o ex-Presidente da OAB-BA, Dr. Fabrício
Castro e a atual Presidente Dra. Daniela Borges, o projeto foi encaminhado e
aprovado. Sendo publicado na terça (15), pela Portaria nº 0086/2022-GP, pela
Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia.
Para a Profa. Dra. Nildes Carvalho, a comissão tem como
objetivo, garantir a efetivação dos direitos constitucionais de advogado(a)s e
da sociedade. "A Comissão visa defender as prerrogativas dos advogados
sobre o tema, bem como melhorar sua atuação nos ramos, por meio de uma
interação, debates e estudos relacionados ao tema, como uma garantia
constitucional no qual deve ser assegurado como um dever do Estado de garantir
o acesso à Justiça, o devido processo legal, no qual deve assegurar as partes o
direito a ampla defesa - seja de forma judicial e/ou extrajudicial.
Pois, assim, se chegará em uma devida execução processual,
através do trabalho conjunto e multidisciplinar de profissionais, e com
outros Entes ou Instituições técnicas.", afirma.
Esse é o segundo projeto encaminhado pela presidente de ABPREV
BRASIL. O primeiro se referia a criação da Comissão Especial de Direito
Previdenciário no início, para Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da
Bahia, no qual acabou fundando e presidido como a Primeira Presidente, tendo a
Solenidade de Posse da Comissão Especial de Direito Previdenciário, ocorrido no
dia 17 de dezembro de 2012, na sede Seccional dos Barris