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Mês da visibilidade Trans: Mutirão para adequação de nome e gênero começa nesta segunda na Bahia

Podem se inscrever para o mutirão pessoas travestis, transexuais e transgêneros maiores de 18 anos, que residam no estado

Uma iniciativa da Defensoria Pública Estadual (DPE-BA) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Mutirão de Adequação de Nome e Gênero será realizado a partir desta segunda-feira (31) até o dia 4 de fevereiro. A ação é uma das atividades que integra o calendário do Mês da Visibilidade Trans, celebrado no sábado (29). 

Podem se inscrever para o mutirão pessoas travestis, transexuais e transgêneros maiores de 18 anos, que residam no estado da Bahia. Nesta edição, por conta do prosseguimento da pandemia da covid-19, as inscrições para o mutirão serão realizadas de forma remota a partir de contato inicial por meio de números do WhatsApp do MP e da DPE, que serão divulgados segunda-feira.

 “A Promotoria de Justiça, ao longo dos 10 meses de instituída, vem ampliando sua criação e atuação, junto às lideranças dos movimentos sociais LGBTQIA+, instituições públicas e privadas, e todo e qualquer cidadão LGBTQIA+ que precise obter informações, encaminhamentos para serviços da rede de proteção ou denunciar qualquer prática de violência contra si”, explica a promotora de Justiça Márcia Teixeira. 

Segundo a promotora de Justiça, essas ações de adequação de nome e sexo no registro civil são uma demanda muito recorrente, uma vez que as pessoas transexuais e travestis ficam expostas a situações constrangedoras, discriminatórias e violências urbana e doméstica. A viabilização e desburocratização, para que as pessoas LGBTIA+ tenham assegurado o direito a ser tratado por sua identidade de gênero e pelo nome que se adequa a sua existência, é crucial para que se viva dignamente, frisa Márcia.