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AGU pede ao STF para negar pedido de afastamento do secretário nacional de Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o requerimento para afastar o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, do cargo seja negado. 

As informações são do site O Antagonista. O pedido havia sido feito pelo líder da oposição no Senado Federal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), após funcionários da pasta relatarem pressões no caso de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão preventiva e extradição de Santos em outubro de 2021. O bolsonarista é investigado em dois inquéritos: um que apura  ataques contra ministros dos STF e outro por participar de uma suposta milícia digital.

Segundo a publicação, em depoimentos prestados à Polícia Federal (PF), funcionários do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) relataram atuações supostamente irregulares da cúpula do Ministério da Justiça durante o processo de extradição do blogueiro. 

De acordo com a PF, Santini é suspeito de ter feito um ofício pedindo para alterar o fluxo do procedimento de extradição para ter acesso às informações. Santini nega ter tentado interferir no processo envolvendo o blogueiro.

No documento encaminhado ao Supremo, a AGU classificou como “absurda” a “tentativa de criminalização e turbação do desempenho de funções inerentes à Secretaria Nacional de Justiça, da qual funciona como secretário e inserida, em sua estrutura administrativa, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional”. 

Santini ganhou os holofotes pela primeira vez em janeiro de 2020, quando foi exonerado após utilizar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) sem autorização. Meses depois, o ex-secretário-executivo da Casa Civil ganhou um cargo no Ministério do Meio Ambiente.

Na época  Ricardo Salles ainda comandava a pasta.