divulgação  (Foto: Reprodução/Nelson Jr./SCO/STF )

Aposentado do STF, Marco Aurélio critica nomeação de general para TSE

"Nem na época de exceção, no regime militar vivenciado pelo Brasil, isso ocorreu", avaliou jurista

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, criticou a nomeação do general da reserva Fernando Azevedo e Silva para diretoria-geral da corte eleitoral.

"Nem na época de exceção, no regime militar vivenciado pelo Brasil, isso ocorreu", disse em entrevista à coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo. O ex-ministro avalia que a escolha pelo ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro pode produzir um "mau exemplo" para o restante do sistema de Justiça.

"O exemplo frutificará, já que vem de cima? Os [Tribunais] Regionais buscarão assessoria militar?", continuou. Segundo a publicação, outros ex-integrantes do TSE e do STF dizem não ver problemas na escolha de um militar para o posto.

"Se o nomeado se comporta à luz das funções do cargo, pouco importa que seja civil ou militar, o que importa é que o cargo é civil por si mesmo. Então, quando general é nomeado para cargo civil, enquanto estiver lá, deixa de ser general", opina Ayres Britto, que presidiu o TSE de 2008 a 2010.

Durante o governo Bolsonaro, Azevedo também atuou como assessor especial do Supremo, a convite do ex-presidente da corte Dias Toffoli. A passagem dele pelo tribunal propiciou a aproximação com ministros. Enquanto esteve no Executivo, o militar da reserva trabalhou para manter as Forças Armadas com um viés mais institucional.

Sempre que o presidente insinuava acionar o Exército para resolver seus embates políticos, dizem ministros do STF, era o general quem entrava em cena. Procurava os magistrados para afirmar que os militares respeitam a Constituição Federal e não concordam com a ideia de novo golpe contra a democracia.

Essa postura foi considerada como um dos motivos para sua demissão. Azevedo acabou sendo substituído pelo general do Exército Walter Braga Netto - também da reserva, mas completamente alinhado ao bolsonarismo.