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Barreiras: MPF aciona a Justiça para prefeito e ex-prefeito devolverem R$ 700 mil aos cofres públicos

Em ação do MPF na justiça, prefeito e ex são acusados de improbidade administrativa por ilegalidade em licitação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra o atual prefeito de Barreiras, no oeste da Bahia, Zito Barbosa (DEM), e o ex-prefeito Antônio Henrique Moreira (Progressistas), por improbidade. Caso sejam condenados, ambos terão que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 708.196,84.

Para o MPF, os gestores cometeram diversas irregularidades na contratação e utilização de dinheiro público federal, descobertas em uma investigação da Controladoria Geral da União (CGU). Os dois órgãos apontam que houve subcontratação ilícita, superfaturamento e direcionamento de licitação para beneficiar empresas ganhadoras em contrato cujo valor inicial foi de R$ 4,8 milhões.

Ainda segundo o MPF, os crimes começaram no governo de Antônio Henrique de Souza Moreira, que teria autorizado e homologado licitação com inúmeras ilegalidades para beneficiar empresas específicas sem capacidade operacional, e o esquema foi mantido no governo posterior, de Zito Barbosa, que, na concepção do Ministério Público Federal, foi negligente e “fabricou uma situação de emergência” para manter as empresas na administração, sem fazer nova licitação.

Por meio de nota, a Prefeitura de Barreiras afirmou que “a municipalidade não foi formalmente notificada pela justiça, nem instada a se posicionar sobre a representação”.

Confira na íntegra:

Nota da Prefeitura de Barreiras sobre representação do Ministério Público Federal envolvendo o atual e ex-prefeito do Município

A Prefeitura de Barreiras tomou conhecimento pela imprensa, nesta terça-feira (28), de uma representação promovida pelo Ministério Público Federal – MPF por suposto ato de improbidade administrativa, que envolveria o atual prefeito Zito Barbosa e o ex-prefeito senhor Antônio Henrique de Souza Moreira. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a municipalidade não foi formalmente notificada pela justiça, nem instada a se posicionar sobre a representação.

A Procuradoria Geral do Município esclarece que o prefeito Zito Barbosa iniciou sua primeira gestão no município em primeiro de janeiro de 2017, sob a égide do Decreto de Emergência nº 414/2016, de 16 de setembro de 2016, reconhecido e homologado pelo Governo do Estado da Bahia, através do Decreto Estadual nº 17.155, de 21 de outubro de 2016. Em momento algum sua gestão “fabricou uma situação emergencial" para manter qualquer contrato, uma vez que a situação de emergência já estava estabelecida e validada pelo Governo do Estado, razão pela qual inclusive não foi possível a realização do carnaval naquele ano.

Esclarece ainda que os contratos mantidos pela municipalidade no início da primeira gestão do prefeito Zito Barbosa, tiveram o objetivo de cumprir os ditames do Decreto de Emergência há época em vigor. Desta forma, tão logo o Município de Barreiras seja notificado da representação irá se manifestar na forma da lei.