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PGR permite a anulação de ações contra Temer e Serra sem julgamento do STF

Ministros não submeteram processos ao plenário, e Procuradoria tampouco recorreu das decisões na corte

A PGR (Procuradoria-Geral da República) deixou de apresentar recursos diante de decisões monocráticos do do STF (Supremo Tribunal Federal) e permitiu que investigações contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e o senador licenciado José Serra (PSDB-SP) fossem anuladas. Os processos foram arquivados sem que houvesse julgamento do colegiado .

A PGR deixou de apresentar recurso contra ordens monocráticas de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes de anular decisões de primeira instância que tornavam réus os três políticos.

Os ministros, por sua vez, também não submeteram a análise das ações ao plenário ou às turmas. Questionada pela Folha de São Paulo, a PGR não respondeu às perguntas da reportagem sobre a atuação nos dois processos.

No caso de Moraes, a Procuradoria não recorreu da decisão dele de abril de retirar a apuração contra os dois emedebistas das mãos do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio de Janeiro, e remetê-la à Justiça Federal do Distrito Federal.

O processo transitou em julgado em julho, pouco mais de três meses depois.

Já com Gilmar, a decisão em favor de Serra foi ainda mais ampla, uma vez que houve o arquivamento definitivo da investigação em vez de apenas mudá-la de foro competente, e o encerramento da ação perante o STF sem análise colegiada foi ainda mais rápido.

Em 25 de agosto, o ministro anulou a abertura de uma ação penal e todas as medidas que haviam sido autorizadas contra o político para apurar a denúncia do Ministério Público Federal de que Serra teria lavado dinheiro recebido da Odebrecht em 2014 via propina.