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MP-BA aciona empresa na Justiça por impedir acesso a ponto turístico na Chapada Diamantina

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira (17) contra a empresa ANK Brasil Serviços Administrativos por ter cercado o ingresso ao Morro do Camelo, na Chapada Diamantina, proibindo a entrada da população na área. O caso está sendo acompanhado pelo promotor de Justiça Augusto César Carvalho.

Na ação, o MP-BA pede que a Justiça determine a imediata abertura do acesso ao mirante do Morro do Camelo para o acesso de pessoas e veículos e que a empresa não imponha obstáculos no caminho ao mirante, assegurando a livre passagem até o famoso ponto turístico da Chapada.

A ação descreve que a suposta empresa proprietária cercou o local com o uso de placas, correntes e cadeados, além de um fiscal no local que passou a cobrar a entrada das pessoas.

Segundo o promotor Augusto César Carvalho, “Tem sido amplamente difundido na Chapada Diamantina, em especial na região do vale do cercado, no Município de Palmeiras, o fechamento de espaços e servidões ambientais e de amplo domínio popular, consolidadas ao longo dos anos, impedindo a entrada de nativos, moradores e turistas a importantes atrativos turísticos da região”, destacou o promotor de Justiça Augusto César Carvalho. 

Ele complementou que a preservação da paisagem está intimamente ligada ao ecoturismo, marca registrada na Chapada Diamantina e grande fonte de recursos para sua população local e o trade turístico da região. 

“Como se sabe, esta atividade é desenvolvida predominantemente em ambientes naturais de valor paisagístico elevado e quaisquer danos e empecilhos de acessibilidade a estes locais podem levar a uma sensível perda desta importante vertente econômico-ambiental”, afirmou.