divulgação (Foto: Reprodução/Ivan Storti/Santos FC)
Justiça do trabalho em São Paulo concede adicional noturno para
jogadores de futebol
A Justiça do Trabalho em São Paulo decidiu reconhecer o direito ao
adicional noturno de 20% na remuneração dos jogadores de futebol, em ação de
dissídio aberta pelo sindicato da categoria.
De acordo com o portal UOL, os valores são relativos aos anos de 2017 e
2018. Os clubes ainda podem recorrer da decisão dada pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, no Estado.
Outros pedidos acatados pela corte dizem respeito ao direito dos atletas
a auxílio acidente, auxílio funeral, seguro de vida e um vale alimentação de R$
22 por refeição. Um adicional de 50% nas duas primeiras semanas, e 100% nas
seguintes, foi incluído ainda no dissídio - em caso de prestação de horas
extras durante a semana contratual.
"Folgas e feriados laborados, sem a devida folga compensatória, são
devidos com o adicional de 100%", diz a decisão da Justiça. Com a decisão,
os contratos de gaveta — com data de admissão futura — também ficam proibidos e
um intervalo de 66 horas entre partidas oficiais fica estabelecido, além de
férias coletivas.
A possibilidade de perda de pontos aos times paulistas que não pagarem
salários em dia também foi aceita, assim como multa diária de 0,5% sobre o
salário contratual.