divulgação  (Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias)

Pinheiro é citado em delação como sócio oculto de empresa com contratos públicos

A Pejota Construções e Terraplanagem firmou contratos de mais de R$ 282,74 milhões de reais com o governo da Bahia desde 2017. Apontada na delação da desembargadora Sandra Inês e de Vasco Rusciolelli como uma das envolvidas na compra de sentenças, a empresa teria o ex-secretário de Planejamento Walter Pinheiro (sem partido) como sócio oculto.

O fato se tornou público nesta quinta-feira (14), após a divulgação da homologação da delação da magistrada e do seu filho (veja aqui). A Pejota foi responsável por grandes obras estruturantes em todo o estado, como a ampliação do setor norte do sistema de abastecimento de água de Feira de Santana, de sistemas de esgotamento em várias cidades baianas e de contenção de encostas em diversos bairros de Salvador.

As informações apuradas pelo Bahia Notícias no Portal da Transparência demonstram que, especificamente, durante as gestões do petista como secretário de pastas do governo do estado, um montante de R$ 232,51 milhões foi desembolsado pelo Executivo estadual para a Pejota - cerca de 82% do total destinado desde 2017 no pagamento de serviços prestados pela firma.

Walter Pinheiro esteve enquanto titular de secretarias durante dois períodos: entre junho de 2016 e abril de 2018, na Secretaria de Educação (SEC), e entre fevereiro de 2019 e maio de 2021 ocupou a cadeira da Secretaria de Planejamento (Seplan). 

Segundo os delatores, o genro de Pinheiro, Marcelo Ayres, foi o operador da compra de uma decisão liminar favorável à empresa que teria o gestor público como um dos sócios não declarados. A desembargadora Sandra Inês teria deliberado de forma positiva mediante o pagamento de R$ 25 mil como propina. 

"Marcelo Ayres foi conversar com a Des. Sandra, sob orientação de Vasco, e emocionado informou que a empresa era de pessoa próxima sua", diz um trecho da delação.

A decisão liminar concedida por Sandra Inês e que privilegiava a Pejota, de acordo com os depoimentos que integram a delação, foi cassada após uma nova oferta, desta vez pela MAF Projetos e Obras. Na ocasião, os operadores da empresa, Julio Cavalcanti e Rui Barata, pagaram R$ 150 mil pela reconsideração.

QUADRO SOCIETÁRIO E OUTROS CONTRATOS

Oficialmente, dois nomes constam no quadro societário da "PJ Construções e Terraplanagem LTDA": Maria Margarete Araujo Oliveira e Pedro de Araujo. Ativa desde 1999, a empresa consta no banco de dados da Receira Federal como prestadora de serviços como obras de engenharia, locação de máquinas e equipamentos, coleta de resíduos não perigosos e fabricação de objetos pré-moldados.

Nos últimos anos a Pejota cumpriu contratos fechados com prefeituras da Região Metropolitana de Salvador (RMS), a exemplo da gestão municipal da capital baiana, de Camaçari e de Lauro de Freitas.

Em Salvador a Pejota realizou a requalificação da Praça do Terreiro de Jesus, no Pelourinho, a construção da nova Orla da Boca do Rio e intervenções viárias em vias no Jardim dos Namorados e no Iguatemi.

Outros contratos, estes formalizados com a prefeitura de Lauro de Freitas, também foram encontrados pelo Bahia Notícias. Foram nove no total. O maior deles, para a execução de obras de macrodrenagem e qualificação de ruas do município, em 2020, no valor de R$ 5.375.470,64.

Entre prefeituras da RMS, no entanto, contratos mais lucrativos foram fechados entre a construtora e a prefeitura de Camaçari. Em um deles, o mais expressivo, R$ 17.738.754,76 milhões foram investidos. O objeto do contrato foi a pavimentação e requalificação de vias por meio de um programa de mobilidade urbana, em 2016. 

No ano passado, uma cifra um pouco menor foi destinada para a requalificação de pavimento em vias da sede e dos distritos de Abrantes e Monte Gordo, em Camaçari. Cerca de R$ 13,3 milhões foram garantidos no contrato que ainda está em vigor. O prazo para finalização da obra é dezembro deste ano.