divulgação  (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

STF suspende dedates sobre regulamentação de mineração em terras indígenas de comissão

Decisão é tomada após a desaprovação do Ministério dos Povos Indígenas

A possibilidade da regulamentação da mineração em terras indígenas foi retirada da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o marco temporal. A decisão foi comunicada pelos juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes durante audiência na última quinta-feira (27). Agora, a pauta será tratada em outra conciliação a ser aberta pelo ministro.

No mês passado, a inclusão da mineração no debate foi criticada por entidades indígenas e pelo Ministério dos Povos Indígenas. A pasta se disse surpresa com a possibilidade de liberar a atividade e reafirmou seu posicionamento contrário à medida.

A conciliação foi convocada pelo ministro para discutir ações sobre o marco temporal, que limita os direitos territoriais indígenas às terras que estavam sob sua posse ou disputa até 5 de outubro de 1988. Mendes também negou pedido de entidades para suspender o projeto de lei que validou a tese.

Em 2023, o STF decidiu que o marco é inconstitucional. Após a saída da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) da conciliação, Mendes manteve os debates, permitindo que o Congresso avance na aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).