divulgação  (Foto: Carlos Alves Moura / STF)

Barroso defende julgamento de Bolsonaro ainda em 2025 para evitar impacto nas eleições

Presidente do Supremo afirmou que a definição do prazo dependerá do andamento das provas e do devido processo legal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (28), que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorra ainda neste ano. A declaração foi feita após o STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando Bolsonaro réu por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. As informações são da Agência Brasil.

Barroso afirmou que a definição do prazo dependerá do andamento das provas e do devido processo legal. “Tenho dificuldade de prever (o tempo do julgamento) porque recebida a denúncia, será requerida as provas. Idealmente, se for compatível com o devido processo legal, seria bom julgar este ano para evitar o ano eleitoral. Mas o devido processo legal vem à frente”, afirmou.

Críticas às penas do 8 de janeiro

Também neste sexta, Barroso rebateu as críticas às penas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A suspensão do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues, acusada de escrever “Perdeu, mané”, na estátua ‘A Justiça’ do STF, reacendeu debates sobre as penas aplicadas aos condenados. O presidente da Corte justificou o tempo das sentenças, destacando a gravidade dos atos praticados.

“Acho que as penas ficaram elevadas pelos números de crimes praticados (…) nós fomos da indignação à pena, mas a não punição deste episódio pode parecer que quem não estiver satisfeito na próxima eleição pode pregar a derrubada do governo e invadir prédios públicos. Não é bom para a democracia este tipo de visão, a punição parece inevitável. Se mais adiante vai comutar pena é outra discussão”, afirmou.

Bolsonaro réu no STF

Bolsonaro e sete aliados se tornaram réus na Primeira Turma do STF nesta semana, conforme denúncia apresentada pela PGR. O ex-presidente sustenta que as acusações contra ele são infundadas e que o objetivo seria afastá-lo definitivamente da corrida presidencial de 2026.

Mesmo que seja absolvido pelo STF, Bolsonaro permanece inelegível até 2030 devido a condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político na campanha de 2022.

Barroso rejeitou as alegações de Bolsonaro e sua defesa de que o processo no STF teria irregularidades. O ministro afirmou que todas as etapas seguiram as normas estabelecidas.

“O ex-presidente, num país livre e democrático como o Brasil, como qualquer pessoa, tem o direito de emitir a sua opinião e tem o direito de se defender da melhor maneira possível, e tem o direito de fazer o discurso político que a ele pareça bem. Do meu ponto de observação, tudo até agora correu dentro do mais estrito devido processo legal”, disse.

Críticas às plataformas digitais

As declarações ocorreram após uma aula inaugural na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Durante sua exposição, Barroso abordou os desafios da inteligência artificial e das plataformas digitais, destacando o impacto da desinformação na sociedade.

Segundo ele, a busca por engajamento facilita o uso da mentira como estratégia política e amplia a disseminação do ódio.

“A mentira passa a circular como estratégia política. Há um problema muito grave e complexo associado às plataformas digitais: a coleta de dados e o engajamento. Infelizmente, para a condição humana, o ódio gera mais engajamento que o discurso moderado. Há um incentivo perverso da disseminação do que é ruim”, afirmou.

Barroso ressaltou a necessidade de regulamentação das plataformas digitais para conter a propagação de discursos de ódio e ataques à democracia. O ministro destacou que a internet democratizou o acesso à informação, mas também potencializou a disseminação de conteúdo sem verificação.

“Da mesma maneira que se democratiza, também se abre as avenidas para a desinformação, discurso de ódios e teorias conspiratórias”, afirmou. Ele também apontou a redução do papel da imprensa na checagem de fatos como um fator que agrava esse cenário.

Barroso citou o caso de um atentado frustrado em Brasília, em novembro do ano passado. Ele destacou que o uso de robôs evitou riscos adicionais às forças de segurança. “Recentemente em Brasília, depois de um atentado, a Polícia foi à casa de quem havia tramado e ele tinha deixado uma bomba armada em um cômodo. Por sorte, foi usado um robô”, declarou.

O ministro defendeu a regulamentação da inteligência artificial, mas ressaltou os desafios desse processo, especialmente diante da rápida evolução tecnológica e da necessidade de consenso internacional. “É preciso regulamentar para conter a desinformação, os discursos de ódio e frear os próprios ataques à democracia”, concluiu.