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Moraes concede prisão domiciliar para mulher que pichou estátua do STF durante atos do 8 de Janeiro

Julgamento de Débora Rodrigues dos Santos está suspenso após pedido de vista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (28), a substituição da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos por prisão domiciliar. A cabeleireira é ré por pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao prédio da Corte, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No despacho, Moraes justificou a medida com base em requisitos legais. “Na presente hipótese, estão presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares”, escreveu o ministro. A mudança ocorre enquanto o julgamento de Débora segue suspenso, sem data para retomado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao STF defendendo o relaxamento da prisão até a conclusão do processo.

“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional prevista no art. 318, V, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet.

O PGR destacou que Débora é mãe de dois filhos menores de 12 anos, e enfatizou que a investigação já foi finalizada.

Pena em debate

O julgamento de Débora no STF foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Moraes, relator do caso, votou pela condenação da cabeleireira a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Fux, no entanto, questionou a dosimetria da pena e deve sugerir uma sentença diferente quando processo retornar à pauta.

Pelo regimento interno do STF, um pedido de vista suspende o julgamento por até 90 dias. Caso esse prazo expire sem a devolução do processo, ele pode ser automaticamente incluído novamente na pauta do tribunal. Até o momento, não há previsão para a retomada.

Prisão e depoimento da ré

Débora está detida desde março de 2023, quando foi capturada na oitava fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal. A ação investigou participantes e financiadores dos atos de vandalismo em Brasília. Ela cumpre prisão na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo.

Em carta, a cabeleireira admitiu ter usado batom vermelho para escrever na estátua da Justiça. Ela disse que agiu no “calor do momento” após um homem pedir que completasse a frase. Também declarou que não conhecia o significado simbólico ou o valor financeiro do monumento vandalizado.

Confira a íntegra do documento escrito a próprio punho e que estava sob sigilo até ordem contrária do ministro Alexandre de Moraes:

“Excelentíssimo Ministro Dr. Alexandre de Moraes, que esta o encontre com saúde e paz.

Me chamo Débora e venho através desta carta me comunicar amistosamente com vossa Excelência. Não sei ao certo como dirigir as palavras a alguém de cargo tão importante, portanto peço que o Dr. desconsidere eventuais erros.

Sou uma mulher cristã, tenho 39 anos, trabalho desde os meus 14 anos de idade, sou esposa do Nilton e temos dois filhos, o Caio (10 anos) e o Rafael (8 anos) que são meu coração batendo fora do peito.

Excelência, para não tomar muito o seu tempo, vou direto ao ponto. Sou uma cidadã comum e simples e sempre mantive minha conduta inabalada, jamais compactuei com atitudes violentas ou ilícitas. Fui a Brasília, pois acreditava que aconteceria uma manifestação pacífica e sem transtornos, porém, aos poucos fui percebendo que o movimento foi ficando acalorado. Devo deixar claro que em momento algum eu adentrei em quaisquer Casas dos poderes, fiquei somente na Praça dos 3 Poderes, encantada com as construções tão gigantescas e bem arquitetadas. Sinceramente, fiquei muito chateada com o “quebra quebra” nas instituições.

Repudio o vandalismo, contudo eu estava ali porque eu queria ser ouvida, queria maiores explicações sobre o resultado das eleições tão conturbadas de 2022. Por isso, no calor do momento cheguei a cometer aquele ato tão desprezível (pichar a estátua). Posso assegurar que não foi nada premeditado, foi no calor do momento e sem raciocinar. Quando eu estava próxima à estátua, um homem pelo qual eu jamais vi, começou a escrever a frase e pediu para que eu a terminasse, pois sua letra era ilegível. Talvez tenha me faltado malícia para rejeitar o “convite”, o que não justifica minha atitude, me arrependo deste ato amargamente, pois causou separação entre eu e meus filhinhos.

Nesse período de um ano e sete meses [na época da carta] de reclusão eu perdi muito mais do que a minha liberdade, perdi a chance de ajudar o Rafinha na alfabetização, não o vi fazer a troca dos dentinhos de leite, perdi dois anos letivos dos meus filhos e momentos que nunca mais voltarão. Meus filhos estão sofrendo muito, choram todos os dias por minha ausência, passam por psicólogos afim de ajudá-los a organizar os sentimentos dessa situação. Um castigo e uma culpa que vou lamentar enquanto eu viver.

Excelentíssimo Ministro Dr. Alexandre de Moraes, meu conhecimento em política é raso ou nenhum, não sabia da importância daquela estátua, nem que ela representa a instituição do STF, tampouco sabia que seu valor é de dois milhões de reais. Se eu soubesse, jamais teria a audácia de sequer encostar nela, minha intenção não era ferir o Estado Democrático de Direito, pois sei que o mesmo consiste na base de uma nação.

Portanto, venho pedir perdão por este ato que até hoje me causa vergonha e consequências irreparáveis.Sei que não deveria, mas hoje tenho aversão à política, e quero ficar o mais distante possível disso tudo. Entendi que quando somos tomados pelo entusiasmo e a cólera podemos praticar atitudes que não contribuem em nada. O que eu fiz não me representa e nem transmite a mensagem que eu sonhei em tecer para os meus filhos.

O que mais almejo é ter minha vida pacata e simples de volta e ao lado da minha família. Termino essa carta na esperança de que essa demonstração sincera do meu arrependimento possa ser levada em consideração por vossa Excelência. Deus o abençoe!”.

Confira: