divulgação  (Foto: Câmara dos Deputados)

Alvo do STF, emendas Pix aumentam 12 vezes em quatro anos

Adotada em 2020, a modalidade permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais

Desde quando foi adotada pelo congresso em 2020, as emendas Pix tiveram o valor aumentado em 12 vezes no último ano, quando foram liberados R$ 7,7 bilhões liberados, superando em larga escala os R$ 621 milhões da estreia do formato. Segundo argumento dos parlamentares, os repasses por meio deste formato têm menos burocracias, logo, passaram a ser mais utilizados. 

No entanto, os integrantes do governo veem o crescimento das emendas Pix com preocupação. Com a permissão de repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, representando um maior desafio para manter a governabilidade. Ou seja, as emendas Pix se tornaram um instrumento a menos que o Palácio do Planalto tem para atrair o apoio de parlamentares para pautas de seu interesse.

A modalidade permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.

Contudo, as emendas Pix acabaram se tornando alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) por ser considerada pouco transparente, especialmente, pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu os pagamentos em agosto do ano passado.

Dino liberou os pagamentos apenas três meses depois, após a aprovação de um projeto pelo Congresso que cria condições para a verba ser liberada. Entre elas, a exigência de apresentação de um plano de trabalho para a execução do recurso, que deverá ser aprovado pelo ministério correspondente.