divulgação  (Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados)

Defesa de Daniel Silveira nega violação de medidas cautelares

Advogados contestam acusações de descumprimento e defendem que ex-deputado estava autorizado a circular durante o dia

A defesa de Daniel Silveira negou, na sexta-feira (27),  que o ex-deputado tenha violado medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional. Em resposta ao prazo de 48 horas dado pelo ministro Alexandre de Moraes, a defesa argumentou que a decisão não proibia Silveira de sair de casa durante o dia, apenas estabelecia recolhimento noturno.

Os advogados afirmaram que houve erro de sintaxe na decisão de Moraes, destacando que a proibição de saída da residência se aplicava apenas ao período das 22h às 6h. Eles reforçaram que Silveira poderia circular livremente durante o dia, com exceção do recolhimento noturno e em feriados.

A defesa também contestou informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), que indicaram violação da área de cobertura da tornozeleira eletrônica. Segundo os advogados, não há relato de violação nos registros oficiais, considerando as acusações de violação como falsas.

Daniel Silveira foi preso em 24 de dezembro por descumprir o horário de recolhimento noturno. Moraes revogou o livramento condicional após o ex-deputado se ausentar sem autorização judicial e por dar entrada em um hospital no fim de semana. Silveira foi condenado em 2023 por ofensas e ameaças aos ministros do STF.