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STF deve julgar ações sobre bets, marco da internet e emendas parlamentares em 2025

Em setembro, o atual presidente Luís Roberto Barroso deixa a presidência da corte e o posto será assumido por Luiz Edson Fachin

O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para 2025 julgamentos sobre temas com impacto ao governo e à vida do cidadão, como casos ligados ao Orçamento federal e à publicidade de alimentos nocivos à saúde. 

Temas tributários bilionários, debates na área da saúde e uma ação referente às bets, também estão na mira do STF.  Ainda é aguardada a definição sobre o Marco Civil da Internet, as emendas parlamentares e as questões ambientais ligadas às queimadas e incêndios.

Em setembro, o atual presidente Luís Roberto Barroso deixa a presidência da corte e o posto será assumido por Luiz Edson Fachin. Cabe ao presidente definir a pauta do plenário e os relatores podem levar os próprios casos ao ambiente virtual. Um dos processos que ele pretende concluir antes de deixar o cargo é o do Marco Civil da Internet.

Até o momento, três votos foram dados para ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. No fim da penúltima sessão antes do recesso, André Mendonça pediu vista, suspendendo a análise. Segundo a legislação, ele tem 90 dias para devolver o caso ao colegiado. Ainda assim, Barroso, ao encerrar a sessão, pediu ao ministro para não segurar a matéria por muito tempo.