divulgação  (Foto: Robson Alves/MJSP)

Ministro Lewandowski revoga portaria do governo Bolsonaro que ampliava poder da PRF

Nova norma proíbe expressamente que policiais rodoviários federais desempenhem funções consideradas exclusivas da Polícia Federal e das Polícias Civis

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (18) uma portaria que revoga uma norma instituída durante o governo Jair Bolsonaro, a qual havia ampliado os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O novo texto, na prática, limita a atuação dos policiais rodoviários federais em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública. Ele estabelece de forma explícita que "a PRF não poderá exercer funções próprias das polícias judiciárias, nem realizar a apuração de infrações penais", atribuição que, segundo a Constituição, é exclusiva das polícias federal e civil.

Durante o governo Bolsonaro, a PRF ganhou destaque e esteve envolvida em episódios controversos, como as operações realizadas em rodovias no dia do segundo turno das eleições de 2022, que acabaram dificultando o deslocamento de eleitores. Enquanto a Polícia Federal e as Polícias Civis têm a responsabilidade de conduzir investigações e cumprir ordens judiciais, a PRF é uma polícia ostensiva, cuja principal função é atuar nas rodovias federais.

A ampliação das funções da PRF era uma demanda antiga de parte da corporação, que foi atendida no governo anterior. Contudo, com a nova portaria, a corporação volta a se concentrar em suas competências originais.