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STF: Toffoli propõe responsabilização de redes sociais por conteúdo de usuários

O ministro Toffoli propôs que plataformas sejam obrigadas a retirar conteúdos após notificação direta das vítimas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (5) o julgamento sobre as regras que definem a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos publicados por seus usuários.

Nesta quarta sessão do julgamento, o ministro Dias Toffoli deve concluir seu voto. Já o voto do outro relator, ministro Luiz Fux, está previsto para ser apresentado na próxima semana. Toffoli já considerou inconstitucional a norma vigente, que exige decisão judicial para a remoção de conteúdos publicados.

O ministro Toffoli propôs que plataformas sejam obrigadas a retirar conteúdos após notificação direta das vítimas ou de seus representantes legais, sem a necessidade de decisão judicial. Para casos envolvendo crimes graves, Toffoli sugere que as plataformas tomem medidas imediatas, mesmo sem notificação prévia.