divulgação  (Foto: Governo São Paulo)

STF dá prazo de cinco dias para governo de SP detalhar uso de câmeras corporais em PMs

Ministro Barroso explicou que as informações são necessárias para monitoramento dos compromissos assumidos pelo estado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fixou o prazo de cinco dias para que o governo do Estado de São Paulo apresente informações detalhadas sobre o contrato entre a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) e a sociedade Motorola Solutions Ltda., para o fornecimento de câmeras corporais para o efetivo policial.

No despacho, o ministro Barroso requer a apresentação do contrato com a empresa e do cronograma detalhado para sua execução, incluindo testes, treinamento e capacitação para o uso dos equipamentos. Além disso, a apresentação de relatório sobre a efetividade das câmeras, bem como de informações sobre o estágio de desenvolvimento do software que permitirá a gravação no modelo “remoto automático”, inclusive para quando o equipamento estiver desativado, mas ainda está no atendimento de ocorrência.

A providência foi adotada por Barroso no âmbito da Suspensão de Liminar, em que o governo paulista firmou compromisso com a Corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais. O contrato em questão foi firmado pela PM-SP após a conclusão do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos. Os valores previstos são da ordem de R$ 4,3 milhões mensais e um total de R$ 105 milhões, com duração de 30 meses, a partir de 18 de setembro de 2024.