Divulgação  (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

TSE anuncia criação de observatório permanente de combate à violência política

Ministra Cármen Lúcia afirma que partidos devem ser responsabilizados

No último domingo (29), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, comunicou a criação de um observatório permanente de combate à violência política. Declarou, também, que os partidos políticos precisam ser responsabilizados quando ocorrerem casos de agressão no período eleitoral. O observatório será composto pela presidente, outros integrantes do TSE, além de pessoas da sociedade civil.

De acordo com a ministra, o Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do TSE deve ser convertido, por meio de uma portaria, neste observatório permanente contra a violência política, que atuará com critérios claros para responsabilização dos partidos. 

A ação terá um núcleo que fará propostas para aperfeiçoar a legislação. Segundo Cármen, o observatório não estará restrito a este período eleitoral, deve continuar para “averiguar, relatar e estabelecer as bases para uma atuação mais efetiva”, reforçando a participação legislativa. As atividades do observatório serão divididas em três núcleos: de direitos políticos e eleitorais; de direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais; e de direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades.