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STF retoma julgamento que pode ampliar foro privilegiado nesta sexta-feira

O julgamento atinge deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual que pode estender o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado. A análise foi suspensa em abril por um pedido de vista do ministro André Mendonça. 

Até o momento, o STF tem maioria de seis votos pela ampliação do foro e um contrário. O voto do ministro Gilmar Mendes prevalece no julgamento, que atinge deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. 

Conforme o entendimento, o foro privilegiado de um político permanece no Supremo se o crime for cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. No entanto, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.

Além de Mendes, já votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Restam os votos de quatro ministros. 

Mendonça abriu divergência e votou contra a ampliação do foro. Para o ministro, a prerrogativa de ser julgado pela Corte termina com o fim do mandato, e o caso deve ser enviado à primeira instância.

“O alargamento do foro por prerrogativa de função para período posterior ao fim do exercício do cargo ou função do agente político contraria a jurisprudência. Cessado o exercício do cargo ou função, cessa também o foro por prerrogativa de função do respectivo agente político”, explicou.

No momento, a Corte julga um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é acusado de “rachadinha”, uma vez que é investigado por ter cobrado parte do salário dos funcionários de seu escritório em 2013, quando ainda era deputado federal.

Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça. Outro recurso, da ex-senadora Rose de Freitas, também está sendo julgado.

O julgamento virtual será concluído na próxima sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.