Justiça

Publicada em 04/09/24 às 21:58h - 8 visualizações

MPF aciona justiça para contratação de brigadistas contra incêndios
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Divulgação (Foto: reprodução)

MPF aciona justiça para contratação de brigadistas contra incêndios

Órgão pede 450 profissionais para combater o fogo na Região Norte

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, pedindo urgência na liberação de verbas para a contratação de brigadistas. Segundo o órgão, no último dia 22 de agosto foi expedida uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e disponibilidade de aeronaves para combate aos incêndios na Região Norte. Como o pedido do MPF não obteve resposta, recorreu à Justiça.

Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o Governo Federal libere a verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada.Além de equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo e helicópteros equipados com dispersores de água. Também foi requisitado que União envie bombeiros militares de outros estados, como alternativa à contratação.

O Ministério Público Federal pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos.

Outro pedido da Ação Civil Pública é que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro envie agentes em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorrem o combate às queimadas. E que os brigadistas que trabalham na área de gestão do Ibama em Rondônia, que atendem também no Acre, sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso, ganhem escolta.

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