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Defesa de Daniel Silveira volta a pedir progressão para o
semiaberto
Moraes negou a progressão diante da falta de pagamento de multa
O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir ao Supremo
Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto de prisão.
O novo pedido foi feito na sexta-feira (26) após a defesa de
Silveira informar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pagou a
multa de R$ 247 mil, definida durante a condenação. Ontem (25), Moraes negou a
progressão diante da falta de pagamento.
Segundo o advogado Paulo César de Faria, Silveira já cumpriu os
requisitos para progressão de regime. "Daniel Silveira está preso há 89
dias além do prazo legal, não existindo, portanto, qualquer impedimento para o
deferimento imediato da progressão de regime, uma vez que todas as vontades do
relator foram satisfeitas", diz a defesa.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de
prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e
coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros
da Corte. Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena
de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de
graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então
deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.