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Moraes nega pedido de regime semiaberto para ex-deputado Daniel Silveira

Moraes, relator do caso, afirmou que o ex-deputado não pagou a multa fixada pela Corte ao condená-lo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a progressão de pena do ex-deputado Daniel Silveira para o regime semiaberto. Silveira  foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte, além de estimular atos antidemocráticos.

Ao decidir pela manutenção do regime, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que o ex-deputado não pagou a multa fixada pela Corte ao condená-lo de 175 salários mínimos, um dos requisitos para que a progressão da pena seja possível.

No pedido para progressão de pena, a defesa de Daniel Silveira havia alegado que o ex-deputado não possui renda ou bens suscetíveis à penhora e com isso não teria como pagar o valor estipulado pela Justiça. Moraes negou a justificativa e ainda solicitou atualização do valor da multa prevista, a qual foi avaliada em 2022.