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Moraes mantém prisão preventiva dos irmãos Brazão e Ronnie Lessa, réus do caso Marielle Franco

O ministro também negou o pedido de Domingos Brazão de transferência para uma prisão especial, ou sala de Estado-Maior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou as solicitações de liberdade e manteve as prisões preventivas do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, e pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Todos são acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2013.

Moraes também negou o pedido de Domingos Brazão de transferência para uma prisão especial, ou sala de Estado-Maior (dependências militares). Ambas as decisões foram feitas nesta quarta-feira (3).

“(...) Logo, com fundamento no art. 312 e no art. 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos réus DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO, JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO e RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, bem como INDEFIRO o pedido de transferência do réu DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO para prisão especial ou Sala de Estado-Maior”, afirma o despacho.

Em contraponto, o ministro aceitou o pedido da defesa de Rivaldo Barbosa e lhes concedeu o acesso ao material do processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — em que se discutiu a federalização do caso Marielle.

Ao manter a prisão preventiva, Moraes confirma o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou a presença de elementos indicativos de ação dos três denunciados para obstruir as investigações da Delegacia de Homicídios do Rio. Os três negam participação no crime.