Divulgação  (Foto: Roberto Jayme/TSE)

Corregedor de Justiça decide arquivar processos contra ex-juízes da Lava Jato

Entre os nove processos arquivados, estavam reclamações disciplinares e pedidos de providência

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou um conjunto de pedidos de investigação e procedimentos que tinha como alvo os ex-juízes Gabriela Hardt e Eduardo Appio. Eles eram responsáveis pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Entre os nove processos arquivados, estavam reclamações disciplinares e pedidos de providência. Em todos eles, os juízes eram acusados de ter praticado atos abusivos e/ou parciais na condução da Lava Jato. Appio, em especial, chegou a ser apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão. Ele também foi alvo de reclamações de parlamentares que alegavam que o então juiz tinha agido de forma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores.

Neste último caso, o corregedor entendeu que as críticas do magistrado foram proferidas na condição de professor, portanto, seriam permitidas. No geral, Salomão considerou que não há indícios suficientes para caracterizar a má conduta dos magistrados.

No caso de Hardt, Salomão entendeu que as imputações levantadas contra ela “demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”. Apesar da decisão do corregedor, a juíza ainda é alvo em outras reclamações disciplinares e continua sendo investigada em um processo administrativo disciplinar (PAD) sobre sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por membros do Ministério Público Federal.