Divulgação  (Foto: Agência Cãmara/Alerj/Redes Sociais)

Com unanimidade, STF torna réus suspeitos de matar Marielle Franco e Anderson Gomes

Segundo Alexandre de Moraes, a PGR apresentou indícios mínimos da prática dos crimes e da autoria dos acusados

Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) votaram, por unanimidade, tornar réus os suspeitos de serem os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, nesta terça-feira (18).

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, sustentou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) atende aos requisitos e apresenta indícios mínimos da prática dos crimes e da autoria dos acusados. Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes.

Em discurso, Moraes negou que as afirmações que dizem que a denúncia teria se baseado apenas na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e Anderson. Segundo ele, dados de documentos e testemunhos sustentam as declarações.

“Não se permite a condenação com base só na colaboração premiada. Mas foi mais além a jurisprudência e a legislação, não permitindo o recebimento de denúncia só com base em colaboração premiada. A colaboração não é prova, é meio de obtenção de prova”, destacou.