Divulgação  (Foto: Pedro França/Agência Senado)

STF decide rejeitar recurso que discutia uso de banheiro feminino por transexual

Em 2015, o ministro Luiz Fux pediu vista e interrompeu o julgamento. Votação retomada nesta quinta-feira (6) terminou com rejeição da ação por 8 votos a 3

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 8 votos a 3, nesta quinta-feira (6), por questão processual, um recurso que discutia se uma pessoa transexual pode usar banheiros conforme sua identidade de gênero.

A maioria dos ministros entendeu que o caso específico não tinha questão constitucional a ser analisada. Logo, como a Corte analisa exclusivamente questões constitucionais, decidiu não votar o caso. Com isso, a maioria dos ministros não chegou a discutir se de fato uma pessoa trans tem direito a usar o banheiro conforme a sua identidade.

O recurso começou a ser julgado em 2015, mas o ministro Luiz Fux pediu vista, ou seja, mais prazo para análise. O julgamento foi retomado hoje e envolve o recurso de uma transexual que foi retirada por uma vigilante de um banheiro feminino de um shopping em Santa Catarina.