Divulgação  (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo)

Defesa de Rivaldo Barbosa pede que caso Marielle saia do STF e seja julgado pela justiça fluminense

advogados alegam que o processo não pode ser conduzido pela Corte porque na época  que o crime ocorreu - 2018 -  Chiquinho Brazão era vereador e não tinha foro privilegiado

A defesa de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5) solicitando que a investigação do caso Marielle seja transferida para a Justiça fluminense. 

No texto, os advogados alegam que o processo não pode ser conduzido pela Corte porque na época  que o crime ocorreu - 2018 -  Chiquinho Brazão era vereador e não tinha foro privilegiado. 

"Considerando que o primeiro pressuposto de fixação da competência de foro por prerrogativa de função é objetivo e que ao tempo do crime João Francisco Inácio Brazão não era agente político investido em cargo com prerrogativa constitucional de foro, falece ao STF a competência para o feito", argumentou a defesa. 

Os advogados também pediram que o ministro do STF Flávio Dino se declare impedido para julgar a denúncia apresentada pela PGR contra Rivaldo e os irmãos Brazão. No período em que esteve à frente do Ministério da Justiça ordenou que  Polícia Federal retomasse a investigação do caso Marielle.